A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou segunda-feira 12/09/2011 a lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
A nova lei, que deve ser publicada amanhã no “Diário Oficial” da União, derruba a legislação específica para TV a cabo até então em vigor e unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas. O texto tramitava no Congresso Nacional há quatro anos.
O Palácio do Planalto fez apenas dois vetos ao texto encaminhado pelo Senado Federal. Um deles trata de parágrafo que afirmava que “os critérios e formas de divulgação de classificação (…) serão definidos pelas programadoras”. Com o veto, o Ministério da Justiça mantém a responsabilidade sobre definição de classificação indicativa na TV paga.
O outro veto trata de trecho que permitia que o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) pudesse ser cobrado.
Com a aprovação do projeto, empresas estrangeiras poderão explorar sem restrições o mercado de distribuição de TV a cabo. Pela regra atual, elas só podiam atuar por meio de outras empresas, com participação limitada em 49%.
A novidade unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.
As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados “combos” de TV paga, telefone e banda larga. Elas continuarão de fora do processo de produção de conteúdo.
A lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular, durante o horário nobre, que vai das 18h às 22h, três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil.
A lei prevê ainda que metade da cota nacional de programação seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente. Caberá à Ancine verificar se de fato essa regra será cumprida.
A intenção do governo é, a partir de agora, aumentar a competição da TV por assinatura, baratear o serviço e aproveitar a nova lei para ampliar as conexões de banda larga.
CONSOLIDAÇÃO
O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações *****. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da ********, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.
A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência. “O principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura”, disse a empresa.
A TIM Participações está negociando parceria com provedores de conteúdo para oferta de serviços de TV por assinatura, disse à Reuters nesta terça-feira o diretor comercial da empresa, Lorenzo Lindner.
Segundo ele, a TIM pretende iniciar a oferta de produtos de TV paga no Brasil em 2012.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/974238-dilma-sanciona-lei-que-abre-mercado-de-tv-a-cabo.shtml
