Anatel determina que Bobo saia do controle da operadora SK*Y

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu os atos de adaptação das outorgas da SK*Y ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

A Lei 12.485/2011, que criou o SeAC, impede em seu Artigo 5º que concessionárias de sons e imagens detenham mais de 50%, direta ou indiretamente, do capital de empresas de TV por assinatura, ou participem do controle de empresas, o que incluiria poder de veto em decisões e presença do conselho.

A suspensão é válida até que a Bobo Participações saia do grupo de controle da companhia.

O ato da Anatel, publicado no último dia 3, determina que a saída da Bobo do controle da SK*Y aconteça até a entrada em vigor do Artigo 5º da Lei 12.485, ou seja, em 12 de setembro de 2012.

Caso Bobo e SK*Y descumpram a norma, os atos de adaptação das outorgas para o SeAC serão anulados

fonte: uol