Alguém sabe me dizer se, após a A*0*0*0**natel ter declarados ilegais os decodificadores (não só o Lexuz), poderemos ter algum problema legal ?
A**n*a*t*e*l
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Nota: Caso nao tenha localizado a atualizaçao desejada use a busca do blog na barra fixada acima,temos muito conteudo aqui
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Amigo eu não li sobre essa declaração, o que tenho conhecimento é de uma liminar da J F de SP:
A Justiça Federal decidiu proibir a importação, a venda ou a propaganda dos aparelhos que permitem a pirataria de sinal de TV a cabo.
Em liminar, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, entende que a comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox constitui crime contra a Lei Geral das Telecomunicações. …
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1024884-proibida-a-venda-de-aparelho-para-gatonet.shtml
A pergunta que não quer calar! Se os aparelhos são proibidos, por que não proibir a propaganda indiscriminada de produtos diversos que nada tem relação com a programação do canal pago pelos assinantes das operadoras, nos canais de TV por assinatura, ora com efeito eu sou assinante portanto assino a programação do canal e não propaganda, propaganda é para TV aberta gratuita, eu não pago para assistir propaganda, conclui-se que usa-se sempre dois pesos e duas medidas, uma para as “coitadas” das operadoras e outra para os “poderosos assinantes”. O que tenho conhecimento é apenas de uma liminar que proibe a importação dos aparelhos todos eles.
Outro trecho:
A decisão foi comemorada pelo setor e acontece cerca de seis meses após o Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (Seta) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais e Telecomunicações (Sincab) apresentarem denúncia à Justiça Federal. …
Agora cabe a “Associação Nacional dos Poderosos Assinantes de TV por Assinatura” entrarem com um pedido proibindo as propagandas indevidas e ilegais. Enfim bem pertinho do Natal Papai Noel apareceu.
Amigo vida longa aos nossos jardins que os jardineiros sejam sempre felizes e tenham um ótimo Natal.
Ver ComentarioFoi justamente essa matéria que eu li ontem na Folha e fiquei preocupado, por isso a pergunta: será que teremos problemas legais ?
Ver ComentarioAmigo eu não li nada proibindo o uso de meu conversor para TV Digital. Um abraço
Ver Comentariook, obrigado
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