Ancine determina que canal Sports+, da Sky, deve sair do ar até sexta-feira..
Por decisão da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o canal Sports +, que integra pacotes da empresa de TV por assinatura céu (43w), terá que sair do ar até sexta-feira. A empresa já teria sido notificada.
O Sports+ está no centro de uma irregularidade apontada pela Ancine e que levou à autuação, na semana passada, da céu: a empresa, de distribuição de conteúdo audiovisual, seria responsável pela programação do canal, o que é proibido pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga.
A lei impede que empresas exerçam tanto a programação quanto a distribuição de conteúdo audiovisual na TV por assinatura com o intuito de preservar a livre concorrência. Por isso, a céu recebeu um prazo de 20 dias, a partir de 8 de maio, para dar explicações para a Ancine, e pode ser multada entre R$ 10 mil e R$ 5 milhões.
Através da Lei de Acesso à Informação, A bobo recebeu o processo que corre na Ancine contra a céu. A questão envolve a Time Out, empresa com sede no Uruguai, que no Brasil é representada pela Spoart Promoções e Empreendimentos Artísticos.
De acordo com o processo, a Time Out foi criada após a edição da Lei da TV Paga e “todas suas receitas são oriundas da cessão de direitos de exibição e distribuição do canal Sports + à céu”.
O texto diz ainda que há “a completa sujeição da programadora Time Out às decisões sobre estratégia de marketing do canal Sports + pela céu”. O Sports + entrou no ar em janeiro do ano passado, em substituição ao canal céu Sports, que era programado pela céu.
Caso a ordem de retirar o canal Sports + não seja cumprida até sexta, a Ancine promete enviar o caso para a Anatel.
Fonte: BoBo Online
Dia12/05
22:50 hs
